Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE.
CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE, DADA A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL, VIÁVEL A PENHORA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS, AINDA QUE GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ... ()
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