Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO - INEXISTÊNCIA - NOVAÇÃO DA DÍVIDA - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR - AUSÊNCIA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
-Constatada a pertinência subjetiva do Apelante para figurar no polo passivo da presente ação não há se falar em sua exclusão da lide. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote