Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO - ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO AGRAVANTE - PRETENSÃO DE REFORMA - PRECLUSÃO - OCORRÊNCIA -pretensão de ser afastado o ônus da prova pericial atribuído ao agravante - questão que foi decidida em julho de 2024 e contra a qual não houve a apresentação de recurso - pedido não conhecido. ... ()
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