Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELATÓRIO MÉDICO FALSO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE DANO PSÍQUICO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais à autora, em razão do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré sustenta a ausência de comprovação do dano psíquico, requerendo a exclusão da condenação e, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e a modificação do termo inicial dos juros e correção monetária. ... (Continua)