Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR QUE ALEGA TER CONTRATADO OS RÉUS PARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CEDAE, JULGADA PROCEDENTE, GERANDO UMA CONDENAÇÃO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.873.697,78 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). PATRONOS QUE TERIAM RECEBIDO O MONTANTE DA CONDENAÇÃOE REPASSADO AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.119.856,94 (TRÊS MILHÕES E CENTO E DEZENOVE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). AUTOR QUE DISCORDA DOS CÁLCULOS REALIZADOS PELOS RÉUS DESTA DEMANDA A TÍTULO DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO ADESIVO DE UM DOS RÉUS. PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR E CÁLCULOS ELABORADOS PELOS RÉUS QUE ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, SEQUER SÃO CONCLUSIVOS PARA DETERMINAR SE O VALOR RETIDO PELOS RÉUS E O VALOR REPASSADO AO AUTOR ESTÃO DE ACORDO COM O CONTRATO FIRMADO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA CONCLUIR SE OS VALORES ACORDADOS EM CONTRATO FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, MAS QUE DEIXOU DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PELAS PARTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA COM PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.