Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA PENA FIXADA NA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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