Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Agravante que sustenta a invalidade da procuração juntada aos autos. Documento firmado pela genitora. Presunção do exercício do poder familiar. Formalidade excessiva que vai de encontro à celeridade processual. Agravante que consta como genitor nos documentos de ambas as alimentadas. Princípio da paternidade responsável. Resultado de exame de DNA afastando o vínculo biológico não exclui necessariamente a obrigação de prestar alimentos. Vínculo socioafetivo que deve ser analisado em cognição exauriente. Valor arbitrado que deve ser mantido por atender ao binômio necessidade-possibilidade. Recurso conhecido e desprovido.