Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DESCONSTITUÍDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA CONFIRMADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO PODE SER MANTIDA. CAUÇÃO DESCABIDA. DECISÃO MANTIDA.
I. Não há amparo jurídico para a manutenção da penhora depois de confirmada, em sede de apelação, a sentença que acolheu embargos de terceiro. ... ()
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