Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso do Embargante, mantendo a sentença que reconheceu a posse legítima da Embargada sobre o imóvel. O Embargante sustenta existência de contradição no julgado, ao argumento de que a prova testemunhal e documental comprovaria a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta. ... (Continua)