Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CONSULTA REITERADA AO SISTEMA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E LAPSO TEMPORAL SUPERIOR HÁ UM ANO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

1. Adota-se o posicionamento de possibilidade de reiteração dos pedidos de pesquisa eletrônica nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, observando-se o critério temporal e o Princípio da Razoabilidade, a ser analisado caso a caso. ... (Continua)