Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADES PROCESSUAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA E JUROS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO NULIDADES PROCESSUAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA E JUROS SOBRE VALORES DEFINIDOS PELA TABELA FIPE. ... (Continua)