Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE EMBARGADA PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, reduzindo o valor dos honorários advocatícios de R$ 7.000,00 para R$ 4.500,00, em razão de os serviços não terem sido prestados integralmente, diante da desistência da ação. ... (Continua)