Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PENHORA DE BENS DE PESSOA JURÍDICA NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de execução pela qual indeferida a penhora de imóveis de propriedade da agravada, terceira não integrante da relação processual. ... (Continua)