Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO JUNTO À CLÍNICA QUE JÁ ATENDIA A PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO A FIM DE EVITAR COMPROMETER O TRATAMENTO OU REGREDIR NOS RESULTADOS JÁ OBTIDOS. OBSERVÂNCIA DE GARANTIR COBERTURA PARA A TÉCNICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. RESOLUÇÃO Nº 539/2022, DA ANS. A DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELA PARTE AGRAVADA DEVE SER RESOLVIDA EM SEDE DE MÉRITO. POR ESSE PRISMA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEVE SER PRESTIGIADA A ORIENTAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE EM DETRIMENTO DO PARECER TÉCNICO EXARADO POR JUNTA MÉDICA, SENDO RELEVANTE A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MENOR AGRAVADA CRIOU UM BOM VÍNCULO COM OS PROFISSIONAIS QUE LHE APLICAM AS TERAPIAS, RECOMENDADO QUE DEVE SER MANTIDO O TRATAMENTO ATRAVÉS DA CLÍNICA INFORMADA NA INICIAL. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COMPROVADOS. DIREITO EVIDENCIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.