Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. COBRANÇA DE «ALUGUEL -

Cumprimento de sentença - Alegada desocupação - Não provada situação diversa pela agravada, que nem mesmo ofertou resposta ao recurso - Inexiste motivo justo no caso concreto para pagar aluguel após a desocupação, inclusive em consonância com o título judicial, que assim dispôs (pagamento até desocupação), sob pena de enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)