Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL. PROVA EMPRESTADA. ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou os recorrentes pela prática de duas tentativas de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por ter sido o delito executado para assegurar vantagem de outro crime. Sustentam a ausência de indícios suficientes de autoria, a ilicitude da prova emprestada utilizada na decisão e a inexistência de animus necandi, postulando a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para outro crime. Requerem, ainda, o afastamento das qualificadoras. ... (Continua)