Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RÉU CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE BENS NA RESIDÊNCIA, SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... ()
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