Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LINHA DE TRANSMISSÃO. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por concessionária de serviço público contra decisão que deferiu parcialmente a liminar em ação de reintegração de posse, determinando a desocupação da área correspondente ao curral de madeira e a abstenção de novas edificações, mas indeferiu o pedido de demolição imediata das construções apontadas como irregulares, ante a irreversibilidade da medida. ... (Continua)