Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMODATO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE VALIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por A. C. F. B. R. M. contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de negócio jurídico proposta em desfavor de G. P. S. ... (Continua)