Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. INOCORRENTES.
I. Caso em exame: Ação ordinária de reparação de danos morais ajuizada em razão da suposta cobrança indevida de débito inexistente, atribuída ao banco réu, no valor de R$ 55.562,64. O autor alega que jamais celebrou contrato que justificasse a dívida e que sofreu insistentes cobranças e ameaças constrangedoras. Sentença de improcedência mantida em embargos de declaração. ... ()
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