Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO EVIDENCIADA. JUNTADA DE CONTRATO ORIGINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que, nos autos da ação de revisão de contrato bancário, julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, para manter as estipulações pactuadas no contrato objeto do feito.... (Continua)