Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Ação de divórcio c/c partilha de bens, em que discute, ainda, a definição de alimentos, guarda e regulamentação de visitas do filho menor. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor com pedido de efeito suspensivo à apelação, objetivando a exclusão da partilha do imóvel situado na cidade de Santa Rita de Jacutinga, o qual alega ter adquirido antes do casamento, contraído pelo regime da comunhão parcial de bens. ... (Continua)