Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE.
1.As necessidades do alimentado são presumidas em razão da idade (13 anos), mas também foram comprovadas as despesas com educação em instituição particular, além de gastos com alimentação, saúde, vestuário, atividades extracurriculares e lazer. ... ()
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