Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Pacote de viagem na modalidade «datas flexíveis". Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Ausência de comprovação de que o inadimplemento teria extrapolado o mero dissabor ínsito ao descumprimento da avença. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido
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