Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1) Preliminar. Alegação de ausência de título executivo extrajudicial, não estando a dívida cobrada pela apelada amparada em obrigação líquida e exigível, devendo ser extinta a execução. ... ()
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