Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PREJUDICIALIDADE.

A denunciação da lide configura demanda incidente em processo já em curso, com o intuito de ampliar a relação processual, incluindo terceiro que possa vir a responder pelo direito de regresso ou evicção. Na hipótese de acordo entre autor e réu, sem a participação do denunciado, e consequente extinção da ação principal, a lide secundária deve ser igualmente extinta, em razão da prejudicialidade entre as demandas.... (Continua)