Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESSARCIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALOR A MAIOR -

Discussão sobre a existência de valores a serem restituídos em razão de levantamento a maior pela FESP que se iniciou em 2009 e permanece até os dias atuais - Perícia judicial contábil realizada nos autos - Necessidade de se decidir a questão - Devolução nos próprios autos - Possibilidade - Decisão agravada reformada - Recurso provido, nos termos do voto... (Continua)