Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 842.3383.9064.3881

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO NEGATÓRIA DE PA-TERNIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. DESNECESSIDADE. MERO INCONFORMISMO COM A PATERNIDADE.

1-

Ausência de vícios que possam comprometer o exame de DNA. O exame foi realizado por laboratório idôneo, dentro das normas legais previstas e observada a devida segurança na coleta do material genético. ... ()

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