Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O DÉBITO E DETERMINAR A EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
I.Caso em Exame ... ()
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