Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DECISÓRIO PRINCIPAL. AMPLO DEBATE. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA.

Inexistente o apontado vício decisório, tendo o acórdão embargado considerado, como fundamento principal, a ausência de prova da imprescindibilidade do medicamento, assentando em nota técnica da NatJus,  acostada aos autos de origem, reiterando o que já havia sido decidido no Agravo de Instrumento  5240807, com isso não se podendo falar em decisão surpresa ou omissão decisória.... (Continua)