Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO ESPECÍFICO. DECLARAÇÃO COM MERO RELATO DE FATOS. ANIMUS NARRANDI. DECISÃO MANTIDA.

1. Para a caracterização do crime de calúnia (CP, art. 138), além da indicação de uma situação concreta, certa e determinada, também deve estar demonstrada a vontade livre e consciente do agente de acusar alguém da prática de um crime sabidamente falso, com a intenção deliberada de macular a reputação do outro perante a sociedade (honra objetiva).   ... (Continua)