Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO. PODA EM ÁRVORE PRÓXIMO A REDE ELÉTRICA.
I -Caso em exame. ... ()
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