Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM IDENTIDADE DE LIDE. APLICAÇÃO DO TEMA 589/STJ. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (CEMIG) contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da ação ordinária movida por Ana Maria de Almeida Medeiros, Eliane de Almeida Medeiros e Poliana de Almeida Medeiros, até o trânsito em julgado da ação coletiva 5033283-58.2016.8.13.0024. A agravante sustenta que ambas as ações tratam da legalidade da alteração do seguro de vida coletivo dos ex-empregados da CEMIG, defendendo a necessidade de suspensão do feito individual até a decisão definitiva da ação coletiva. ... ()
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