Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED PORTO ALEGRE. AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO COM A UNIMED VALE DOS SINOS. DEMONSTRADO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO TÃO SOMENTE À UNIMED VALE DOS SINOS, PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL COM A AUTORA, RESPONSÁVEL PELA COBERTURA E QUE RECEBE A CONTRAPRESTAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO, NÃO HÁ OUTRA POSSIBILIDADE SENÃO O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE UNIMED PORTO ALEGRE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.