Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA NÃO PREENCHIDOS. PROVA ORAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. No âmbito de cognição das ações de reintegração de posse diz respeito tão somente ao fato jurídico posse em si (anterior sobre a coisa litigiosa), não comportando debate acerca da propriedade do bem sob disputa (esta que, de qualquer sorte, na hipótese sob análise é incontroversa), motivo pelo qual os elementos indicando eventual propriedade são insuficientes, por si só, para a pretensão possessória.... (Continua)