Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 841.1049.6091.8044

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUESTÃO DE FUNDO QUE DIZ RESPEITO A CONFLITOS ATRELADOS ÀS RELAÇÕES FAMILIARES. PRECEDENTES. CONFLITO ACOLHIDO.

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