Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)