Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL EXPLORADA PELA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO.
-Não constatada a perda superveniente do objeto, rejeita-se a preliminar suscitada sob esse fundamento. ... ()
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