Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA.  COMISSÃO DO CORRETOR. CODIGO CIVIL, art. 724. AUSÊNCIA DE AJUSTE. PERCENTUAL A SER ARBITRADO DE ACORDO COM OS USOS E COSTUMES LOCAIS. PAGAMENTO DEVIDO.  SENTENÇA REFORMADA. 

1. Não caracteriza cerceamento de defesa a não realização da oitiva de testemunhas se o objeto da referida prova - esforços empreendidos pelo autor para a concretização do negócio - é incontroverso. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. ... (Continua)