Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. MAIORIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS QUE SUBSISTE, EXCEPCIONALMENTE, ATÉ 24 ANOS, DESDE QUE O ALIMENTANDO ESTEJA CURSANDO ENSINO SUPERIOR OU CURSO TÉCNICO. ALIMENTADA COM 27 ANOS NA DATA DA SENTENÇA. REFORMA QUE SE IMPÕE.

Trata-se de apelação interposta pelo autor de sentença que, nos autos da ação de exoneração de alimentos, julgou improcedente o pedido. ... (Continua)