Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTARIANTE - PARTILHA JÁ ENCERRADA CONSENSUALMENTE - IMPUGNAÇÃO PELA VIA ADEQUADA - PRETENSÃO PRÓPRIA DA AÇÃO DE SONEGADOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ação de prestação de contas não é via adequada à dedução de pretensão própria da ação de sonegados, cujo procedimento deve seguir rito próprio.... (Continua)