Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA DE PTOSE PALPEBRAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por TATIANE PEREIRA TRINDADE contra sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes movida contra NILO CELSO DE ANDRADE, CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. A autora alegou erro médico decorrente de cirurgia estética para correção de ptose palpebral, que teria causado lesão na córnea e comprometimento visual, e pleiteou reparação pelos danos decorrentes do alegado procedimento malsucedido. A sentença reconheceu a inexistência de culpa do médico e afastou o nexo causal entre o ato cirúrgico e os danos narrados, com base em prova pericial e documental. ... (Continua)