Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em agravo de instrumento. Desligamento de plano de previdência privada. Resgate das contribuições. Questão sobre a atualização monetária de valores. Ausência de repercussão geral.

1. A decisão ora atacada reflete a pacífica jurisprudência desta Corte a respeito do tema, já tendo sido, ademais, efetivamente reconhecida a ausência de repercussão geral da matéria ora em discussão. 2. Recurso, assim, que deve ser prontamente rejeitado, nos termos do art. 543-A, § 5º, do CPC. 3. Agravo regimental não provido.... (Continua)