Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Homicídio qualificado mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. Preliminar defensiva de nulidade. Inocorrência. No mérito, alega julgamento contrário às provas dos autos. Subsidiariamente, busca o redimensionamento das penas. Apelo ministerial pleiteando o afastamento da confissão. Decisão dos jurados que encontra respaldo no conjunto probatório. Teses subsidiárias afastadas. Penas adequadas. Regime prisional mantido. Recursos improvidos