Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Juizado especial cível. direito do consumidor. transporte aéreo. negativa da companhia aérea em embarcar o passageiro. alteração de malha aérea. culpa exclusiva do consumidor não demonstrada. fortuito interno. dano material e dano moral configurados. quantum arbitrado. valor excessivo. montante reduzido. recurso conhecido e parcialmente provido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote