Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Resolução de contrato por onerosidade excessiva c/c repetição de indébito c/c danos morais e restituição de valores. Decisão que indeferiu pedido de parcelamento das custas. Inconformismo. Sentença de extinção do processo, que encerra condenação em custas e que transitou em julgado. Decisão que indeferiu pedido de parcelamento das custas. Preclusão da matéria. Recurso não conhecido