Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA -TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA - AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.
Não verificada de plano a probabilidade do direito da parte autora, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência pretendida para suspender os efeitos da decisão rescindenda.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote