Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NO art. 157, § 2º, II C/C art. 14, II (2 X) N/F CODIGO PENAL, art. 70 - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DOSIMETRIA, COM DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTANCIA E REFORMA DA DOSIMETRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA MODALIDADE TENTADA PLENAMENTE DEMONSTRADA ATRAVÉS DA PROVA COLHIDA EM JUÍZO - AUSENCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE AMPARE A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTANCIA PRETENDIDA, HAJA VISTA A UNIÃO DE ESFORÇOS COM OUTRO INDIVIDUO QUE FUGIU E EFETIVA ATUAÇÃO DO APELANTE - DOSIMETRIA QUE MERECE REPARO APENAS PARA ADEQUAR À RAZOABILIDADE--PENA FINAL FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES(QUATRO) DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA - APELO DEFENSIVO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.