Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. GUARDA COMPARTILHADA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. REVISÃO. PARECER TÉCNICO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Em demandas que envolvem guarda e convivência de menor, deve prevalecer o princípio do melhor interesse da criança, previsto no CF/88, art. 227, assegurando-se o desenvolvimento saudável em ambiente afetivo e cooperativo.  ... (Continua)