Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO TESTADOR - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO NOTARIAL - ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

presunção de validade do ato notarial somente pode ser elidida mediante prova robusta e inequívoca de vício de consentimento ou incapacidade do testador. ... (Continua)